Ao participar de Audiência Pública das Comissões de Serviços de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, o Governador Simão Jatene em debate de projetos que tratam de mudanças nas cobranças da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), defendeu os Estados produtores de minérios. Entre os projetos debatidos, está o PLS 01/11, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relatado pelo senador mineiro Aécio Neves.
Trechos relevantes do discurso:
(...) É o primeiro passo para a revisão efetiva de um cenário tributário e fiscal extremamente injusto e perverso. Que tem contribuído para desfigurar a federação brasileira. Compreendo essa iniciativa como fundamental para que talvez se possa restaurar efetivamente uma federação nesse país. (Durante início do discurso, se referindo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM)
(...)
“Somos 1,25 milhão km2; 7,6 milhões habitantes, de uma região que representa 60% do país que é a Amazônia, abriga aproximadamente 13% da população do país, gera pouco mais de 8% do PIB, responde por mais de 50% das emissões de CO2 equivalente (...) e esse Estado que é o 2º produtor de ferro do país, 1º produtor de cobre, 1º produtor de bauxita, 1º produtor de caulim, se quisermos irmos para a área de energia, somos também grandes produtores de energia, como disse ainda pouco, não raramente transita de almoxarifado a santuário. Esse Estado que tem essas características fantásticas, inclusive no setor mineral, tem uma renda per capita que é menos da metade da média nacional. Mas se nos quisermos ir um pouco alem para sabermos qual é a capacidade do Poder Público nesse Estado de responder à indicadores sociais precários, que é uma outra característica: o orçamento per capita do Estado do Pará é o 26º do país. Esqueci de registrar que somos o 2º maior saldo na balança comercial brasileira, inclusive fortemente fundado em minério”.
(...)
“Eu não tenho dúvidas que aqui ninguém imagina que a mineração vai ser a redenção, o elemento definidor da efetiva superação da pobreza e da desigualdade nesse país, mas também não dá para admitir que um segmento tão importante na economia nacional não seja um elemento extremamente importante para que se supere esses dois grandes desafios”.
(...)
“A mineração é importante para o país, mas ela tem que ser importante para as pessoas. E a forma dela ser, é sem dúvida alguma, que o seu desenvolvimento signifique também o desenvolvimento sócio econômico das regiões de onde ela se realiza”.
(...)
“O Pará só tem uma forma legitima, correta, ética, de contribuir para o desenvolvimento brasileiro. É através do seu próprio desenvolvimento”.
Trechos relevantes do discurso:
(...) É o primeiro passo para a revisão efetiva de um cenário tributário e fiscal extremamente injusto e perverso. Que tem contribuído para desfigurar a federação brasileira. Compreendo essa iniciativa como fundamental para que talvez se possa restaurar efetivamente uma federação nesse país. (Durante início do discurso, se referindo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM)
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“Somos 1,25 milhão km2; 7,6 milhões habitantes, de uma região que representa 60% do país que é a Amazônia, abriga aproximadamente 13% da população do país, gera pouco mais de 8% do PIB, responde por mais de 50% das emissões de CO2 equivalente (...) e esse Estado que é o 2º produtor de ferro do país, 1º produtor de cobre, 1º produtor de bauxita, 1º produtor de caulim, se quisermos irmos para a área de energia, somos também grandes produtores de energia, como disse ainda pouco, não raramente transita de almoxarifado a santuário. Esse Estado que tem essas características fantásticas, inclusive no setor mineral, tem uma renda per capita que é menos da metade da média nacional. Mas se nos quisermos ir um pouco alem para sabermos qual é a capacidade do Poder Público nesse Estado de responder à indicadores sociais precários, que é uma outra característica: o orçamento per capita do Estado do Pará é o 26º do país. Esqueci de registrar que somos o 2º maior saldo na balança comercial brasileira, inclusive fortemente fundado em minério”.
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“Eu não tenho dúvidas que aqui ninguém imagina que a mineração vai ser a redenção, o elemento definidor da efetiva superação da pobreza e da desigualdade nesse país, mas também não dá para admitir que um segmento tão importante na economia nacional não seja um elemento extremamente importante para que se supere esses dois grandes desafios”.
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“A mineração é importante para o país, mas ela tem que ser importante para as pessoas. E a forma dela ser, é sem dúvida alguma, que o seu desenvolvimento signifique também o desenvolvimento sócio econômico das regiões de onde ela se realiza”.
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“O Pará só tem uma forma legitima, correta, ética, de contribuir para o desenvolvimento brasileiro. É através do seu próprio desenvolvimento”.
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