Decisão do STF causa polêmica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou esta semana a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade do diploma não está autorizada pela Constituição e que o Estado não pode estabelecer condições restritivas para o trabalho do jornalista, pois a profissão se confunde com o pleno exercício da liberdade de expressão, onde qualquer tipo de controle poderá configurar um controle prévio, caracterizando censura prévia. Alguns acrescentaram ainda que a profissão de jornalismo não depende de formação técnica específica, pois seria uma profissão intelectual, muito mais ligada ao conhecimento humano, domínio da linguagem e ao comprometimento com a informação, e a obtenção dessas medidas não ocorreria nos bancos de uma faculdade de jornalismo.

O ministro Gilmar Mendes, declarou que a formação específica em cursos de jornalismos não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros, e que acredita que a decisão não irá contribuir para o fechamento de faculdades de Comunicação Social.

A partir de agora serão os próprios meios de comunicação que deverão exercer o mecanismo de controle da contratação de seus profissionais.

A Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj – lamentou a decisão do Supremo, criticando o posicionamento da mais alta corte do país, pois entende que a sociedade exige profissionais extremamente especializados, no entanto a mesma divulgou que irá buscar caminhos para que a categoria não seja prejudicada, mas antecipou que não pretende entrar com recurso contra a decisão, porque ela reflete um posicionamento definitivo do Supremo.

Já o Cespe/UNB responsável pela elaboração de diversos concursos no país, divulgou que em decorrência desta decisão, solicitou ajuda de seu departamento jurídico, para encontrar meios de efetuar as mudanças nos editais de concursos de órgãos públicos que teriam vagas ao cargo de jornalismo, onde caso haja mudança para o nível médio, poderá inclusive efetuar redução salarial.