PEC poderá fazer com que o Estado do Pará arrecade até R$300 milhões a mais por ano. Isto é o que defende o Senador paraense Flexa Ribeiro, que é relator da PEC 20/07 que elimina da Constituição, texto contido no artigo 155, onde estabelece a incidência exclusiva do ICMS no destino, quando de transações comerciais envolverem petróleo e energia elétrica.
Com a mudança o Estado do Pará que é um dos maiores produtores de energia elétrica do país, poderá passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de venda desses produtos a outros estados.
Segundo o senador Flexa Ribeiro, que deu seu parecer favorável a PEC, se depender do mesmo, esta injustiça em breve não ocorrerá mais, pois o que ocorre hoje é um tratamento discriminatório pela norma constitucional aos estados produtores.
Com a mudança o Estado do Pará que é um dos maiores produtores de energia elétrica do país, poderá passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de venda desses produtos a outros estados.
Segundo o senador Flexa Ribeiro, que deu seu parecer favorável a PEC, se depender do mesmo, esta injustiça em breve não ocorrerá mais, pois o que ocorre hoje é um tratamento discriminatório pela norma constitucional aos estados produtores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por enriquecer o blog com seu comentário e opinião.