Cercada de veículos que mais confundem do que esclarecem, o povo paraense ainda está sem saber o que realmente vai acontecer a partir de agora, que o STF ter decidiu que a ‘Lei Ficha Limpa’ não vale para as últimas eleições.
Como disse, o que o STF decidiu foi apenas que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado, mas não dá aplicabilidade automática para que políticos assumam seus cargos.
Com esta decisão de quarta-feira (23), o STF autorizou os ministros a decidir individualmente os processos. Cada recurso de candidato barrado terá que ser analisado separadamente, sendo preciso aguardar que todos os trâmites processuais se encerrem para que a haja a substituição, pois cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará certo tempo e não será imediato.
Validade da lei em 2012
É preciso reforçar que o STF não julgou se a lei é ou não inconstitucional. Sendo assim, permanece a indefinição sobre o futuro da ‘Lei da Ficha Limpa’, pois a mesma ainda está sujeita a questionamentos. Com isso, não é certo que a lei valerá para 2012.
Inconstitucional
Para alguns ministros, pelo menos quatro pontos da Lei da Ficha Limpa poderão ser contestados e revistos na Justiça. Entre eles, estão os artigos da lei que consideram condenações ocorridas antes da sua vigência e condenações em processo que ainda não terminaram. Esses critérios da norma ferem direitos previstos na Constituição, segundo integrantes do STF.
A ficha limpa ainda vai ter que evoluir, porque o mérito da solução bate muitas vezes de frente com as presunções de inocência. É preciso encontrar um equilíbrio entre direitos e moralidade na política.
Não podemos ser inocentes ou ingênuos ao ponto de não perceber que quando da aplicabilidade da lei nas eleições de 2012 haverá sempre questionamento.
(Texto: Marcus Atayde)
Como disse, o que o STF decidiu foi apenas que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado, mas não dá aplicabilidade automática para que políticos assumam seus cargos.
Com esta decisão de quarta-feira (23), o STF autorizou os ministros a decidir individualmente os processos. Cada recurso de candidato barrado terá que ser analisado separadamente, sendo preciso aguardar que todos os trâmites processuais se encerrem para que a haja a substituição, pois cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e inclusive é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará certo tempo e não será imediato.
Validade da lei em 2012
É preciso reforçar que o STF não julgou se a lei é ou não inconstitucional. Sendo assim, permanece a indefinição sobre o futuro da ‘Lei da Ficha Limpa’, pois a mesma ainda está sujeita a questionamentos. Com isso, não é certo que a lei valerá para 2012.
Inconstitucional
Para alguns ministros, pelo menos quatro pontos da Lei da Ficha Limpa poderão ser contestados e revistos na Justiça. Entre eles, estão os artigos da lei que consideram condenações ocorridas antes da sua vigência e condenações em processo que ainda não terminaram. Esses critérios da norma ferem direitos previstos na Constituição, segundo integrantes do STF.
A ficha limpa ainda vai ter que evoluir, porque o mérito da solução bate muitas vezes de frente com as presunções de inocência. É preciso encontrar um equilíbrio entre direitos e moralidade na política.
Não podemos ser inocentes ou ingênuos ao ponto de não perceber que quando da aplicabilidade da lei nas eleições de 2012 haverá sempre questionamento.
(Texto: Marcus Atayde)
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